Termos de Uso – Velvet

Última atualização: 21/01/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Velvet (“Plataforma”). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

1. Identificação da Plataforma

Razão Social: Velvet Entertainment
CPF: 64.320.030/0001-68
Local: São Paulo – SP
E-mail de contato: contato@velvet.com
E-mail de suporte: suporte@velvet.com

2. Objeto da Plataforma

A Velvet é uma plataforma digital destinada à hospedagem e disponibilização de conteúdo adulto, permitindo que criadoras disponibilizem conteúdo exclusivo para assinantes, mediante assinatura mensal e utilização de moedas virtuais adquiridas dentro da Plataforma.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Velvet, o usuário concorda com estes Termos em sua totalidade. A Plataforma poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

4. Idade Mínima

A Velvet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

• Possui 18 anos ou mais;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Não permitirá o acesso de terceiros menores de idade à sua conta.

A violação desta cláusula resultará no encerramento imediato da conta, sem reembolso.

5. Cadastro e Conta

• Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa;
• O compartilhamento de contas é proibido;
• O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• A Velvet não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha do usuário em proteger suas credenciais.

6. Tipos de Usuários

6.1 Assinantes

Usuários que contratam assinatura mensal e/ou compram moedas para acessar conteúdos e funcionalidades da Plataforma.

6.2 Criadoras / Modelos

Usuárias que produzem e disponibilizam conteúdo adulto na Velvet, de acordo com as regras da Plataforma e da legislação vigente.

7. Assinatura Mensal

• A assinatura concede acesso ao perfil da criadora pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da confirmação do pagamento;
• Durante o período de validade, o assinante poderá acessar o chat com a criadora;
• A assinatura expira automaticamente após o prazo de 30 (trinta) dias, não havendo renovação automática, salvo indicação expressa em contrário;

Importante: A assinatura não inclui o desbloqueio automático de conteúdos enviados no chat. Conteúdos como fotos, vídeos, áudios ou mídias exclusivas poderão ser bloqueados e exigir o uso de moedas virtuais para acesso.

Os valores pagos pela assinatura não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.

8. Moedas Virtuais – Diamantes

A Velvet disponibiliza um sistema de moedas virtuais denominadas Diamantes, adquiridas exclusivamente dentro da Plataforma.

• Desbloquear conteúdos enviados no chat;
• Solicitar mídias personalizadas;
• Enviar gorjetas;
• Acessar funcionalidades específicas.

8.1 Regras sobre os Diamantes

• Não possuem valor monetário fora da Plataforma;
• Não são transferíveis entre usuários;
• Não podem ser convertidos em dinheiro;
• Não são reembolsáveis, salvo exigência legal;
• A Velvet pode alterar preços e condições a qualquer momento.

9. Chat e Conteúdos Pagos

• O chat é acessível mediante assinatura;
• Conteúdos podem ser gratuitos ou pagos, a critério da criadora;
• Conteúdos pagos só serão liberados após uso dos Diamantes;
• A Velvet não garante entrega de conteúdo específico, salvo quando expressamente indicado.

10. Gorjetas

• São voluntárias;
• Não garantem entrega de conteúdo;
• Não são reembolsáveis nem passíveis de chargeback.

11. Conteúdo Adulto

A Velvet permite conteúdo adulto soft ou explícito, desde que consensual, legal e envolvendo exclusivamente maiores de 18 anos.

É estritamente proibido conteúdo envolvendo menores, violência não consensual, exploração, tráfico humano ou discurso de ódio.

12. Direitos sobre o Conteúdo

As criadoras mantêm os direitos autorais sobre seus conteúdos, concedendo à Velvet licença não exclusiva para hospedagem e exibição dentro da Plataforma.

13. Condutas Proibidas

• Fraudar pagamentos ou sistemas;
• Compartilhar conteúdo fora da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou intimidar usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais.

14. Suspensão e Encerramento

A Velvet poderá suspender ou encerrar contas, remover conteúdos e restringir acessos em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso.

15. Limitação de Responsabilidade

• Não garante ganhos financeiros às criadoras;
• Não se responsabiliza por interações entre usuários;
• Não responde por falhas técnicas ou interrupções.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP.

18. Contato

E-mail de contato: contato@velvet.lat
E-mail de suporte: suporte@velvet.lat