Políticas de Utilização

1. Política de Verificação de Idade e Identidade (KYC)

1.1 Objetivo

A Velvet realiza verificação de identidade para:

• Garantir acesso exclusivo a maiores de 18 anos;
• Cumprir obrigações legais;
• Prevenir fraude e uso indevido;
• Proteger usuários e criadoras.

1.2 Obrigatoriedade

Criadoras (Modelos):

Verificação obrigatória antes da publicação de qualquer conteúdo.

Usuários (Assinantes):

A Velvet poderá exigir verificação a qualquer momento, especialmente em casos de:

• Suspeita de fraude;
• Chargeback;
• Atividade irregular;
• Exigência legal.

1.3 Documentos Aceitos

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie ou vídeo com o documento;
• Informações adicionais, quando necessário.

1.4 Segurança

Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, com acesso restrito e medidas de proteção adequadas.

1.5 Penalidades

O descumprimento poderá resultar em:

• Suspensão ou encerramento da conta;
• Remoção de conteúdo;
• Comunicação às autoridades.

2. Política de Pagamentos, Assinaturas, Diamantes e Reembolsos

2.1 Disposições Gerais

• Pagamentos são processados por terceiros certificados;
• A Velvet não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito;
• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas;
• Os preços são exibidos em reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis, conforme exigido pela legislação brasileira.

2.2 Assinaturas

Acesso e Conteúdo

• Concedem acesso ao perfil da criadora, incluindo conteúdo do feed e interação via chat, conforme definido pela criadora;
• O conteúdo do feed é de responsabilidade exclusiva da criadora, podendo variar conforme seu nicho, estilo e proposta, podendo incluir conteúdo adulto ou não, exclusivo ou não exclusivo;
• A Velvet não garante frequência, tipo ou padrão de conteúdo;
• As assinaturas não incluem conteúdos pagos adicionais, salvo quando expressamente indicado.

Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento, salvo cancelamento prévio pelo usuário. Em conformidade com o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário será informado com antecedência sobre o valor e a data da próxima renovação. Alterações de preço afetam apenas novas assinaturas, exceto quando a legislação dispuser de forma diversa.

Cancelamento pelo Usuário

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta;
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento em curso;
• O acesso é mantido até o encerramento do período já pago;
• Não são concedidos reembolsos proporcionais por período não utilizado, salvo os casos previstos na seção 2.7.

2.3 Diamantes (Moeda Virtual)

• Uso exclusivo dentro da Plataforma;
• Não possuem valor monetário fora da Velvet;
• Não são transferíveis nem resgatáveis em dinheiro;
• Não são reembolsáveis, salvo obrigação legal expressa.

2.4 Conteúdos Pagos (Premium ou Pay-Per-View no Chat)

• Conteúdos pagos são liberados mediante pagamento adicional;
• Após o desbloqueio, o conteúdo é considerado entregue e consumido;
• Não há reembolso por insatisfação subjetiva com o conteúdo;
• O conteúdo é de responsabilidade exclusiva da criadora, podendo variar conforme seu nicho e proposta;
• A Velvet não garante expectativa ou resultado em relação ao conteúdo adquirido.

2.5 Natureza do Conteúdo Digital

A Velvet disponibiliza acesso a conteúdo digital entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, seja pela ativação de uma assinatura ou pela conclusão de uma compra pay-per-view. Em razão da natureza imediata e não restituível do conteúdo digital, as regras de reembolso aplicáveis diferem das previstas para bens físicos, nos termos da legislação brasileira vigente.

2.6 Direito de Arrependimento

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, incluindo os realizados pela internet.

Exceção para Conteúdo Digital com Entrega Imediata

Nos termos das orientações do SENACON e da interpretação consolidada do CDC para serviços digitais, o direito de arrependimento pode não ser aplicável quando, cumulativamente:

• O usuário solicitar expressamente o início imediato do acesso ao conteúdo digital;
• For previamente informado de que perderá o direito de arrependimento após o acesso ser concedido; e
• Manifestar concordância expressa com essas condições antes de concluir a compra.

Essa confirmação é obtida no momento do pagamento. O usuário será informado de forma clara e destacada sobre:

• A liberação imediata do conteúdo após o pagamento;
• A natureza digital e não restituível do serviço;
• A possível perda do direito de arrependimento.

2.7 Política de Reembolso

2.7.1 Reembolso por Determinação Legal

A Velvet realizará o reembolso integral independentemente de avaliação discricionária nos seguintes casos:

• Cobrança em duplicidade comprovada;
• Erro técnico ou falha no sistema que impediu o acesso ao serviço contratado;
• Não disponibilização do serviço após a confirmação do pagamento;
• Exercício tempestivo do direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do CDC, quando aplicável.

2.7.2 Reembolsos Discricionários

A Velvet poderá, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos ou créditos após análise pela equipe de suporte, sem que isso implique direito automático ou garantido, nos seguintes casos:

• Problema técnico que impediu parcialmente o acesso ao conteúdo adquirido;
• Erro de processamento ou renovação não intencional, contestada imediatamente após a cobrança;
• O conteúdo adquirido diferiu materialmente da sua descrição ou foi apresentado de forma enganosa pela Criadora;
• O acesso foi removido por ação de moderação logo após a compra, sem culpa do usuário;
• Outras circunstâncias avaliadas caso a caso pela equipe de suporte.

As decisões sobre reembolsos discricionários consideram: as circunstâncias da transação, o momento da solicitação, o histórico da conta e as obrigações de proteção ao consumidor aplicáveis. Nada nesta Política cria direito automático, incondicional ou garantido a reembolso.

2.7.3 Método e Prazo de Reembolso

• Os reembolsos aprovados são creditados no mesmo meio de pagamento utilizado na transação original;
• O prazo de estorno depende da operadora de cartão ou instituição financeira, podendo levar até 2 (duas) faturas;
• Eventuais taxas de processamento poderão não ser reembolsadas, nos casos permitidos pela legislação.

2.7.4 Casos Sem Direito a Reembolso

Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Insatisfação subjetiva com o conteúdo da criadora;
• Conteúdo acessado integralmente sem nenhum problema técnico comprovado;
• Solicitações fraudulentas, abusivas ou reincidentes sem fundamento;
• Violação dos Termos de Uso ou das políticas aplicáveis pelo usuário.

2.8 Chargebacks e Contestações de Pagamento

Contate o Suporte Primeiro

Caso o usuário acredite que uma cobrança está incorreta, não autorizada ou deseja contestá-la, deverá entrar em contato com o suporte da Velvet em contato@velvet.lat antes de acionar a operadora de cartão ou instituição financeira. A maioria dos problemas — incluindo disputas sobre assinaturas, renovações e questões relacionadas ao conteúdo — pode ser resolvida com agilidade por meio do nosso suporte.

Consequências do Chargeback Indevido

A abertura de chargebacks sem contato prévio com o suporte, ou de forma abusiva, poderá resultar em:

• Revisão ou restrições na conta;
• Suspensão ou encerramento em casos de abuso;
• Perda de acesso à Plataforma;
• Adoção de medidas legais cabíveis, inclusive nos termos do art. 71 do CDC e da legislação penal aplicável.

Prevenção e Resolução

A Velvet atua ativamente para evitar chargebacks desnecessários por meio de:

• Suporte ao cliente acessível e responsivo;
• Análise ágil de pedidos de reembolso;
• Resolução interna de disputas, inclusive por reembolsos discricionários ou ajustes de cobrança.

2.9 Prevenção à Fraude

A Plataforma utiliza sistemas automatizados para:

• Detectar atividades suspeitas;
• Reduzir riscos financeiros;
• Proteger transações e usuários.

3. Política de Conteúdo

3.1 Conteúdo Permitido

A Velvet é uma plataforma social que permite a publicação de:

• Conteúdo adulto consensual entre maiores de 18 anos;
• Nudez e erotismo;
• Conteúdos não adultos (lifestyle, entretenimento, educação, etc.);
• Conteúdos personalizados;
• Conteúdos em diversos formatos (foto, vídeo, áudio, chat).

3.2 Conteúdo Proibido

É proibido:

• Conteúdo envolvendo menores;
• Conteúdo com aparência infantil;
• Violência não consensual;
• Exploração sexual ou crimes;
• Discurso de ódio;
• Violação de direitos autorais ou de imagem.

3.3 Consentimento

Todos os participantes devem ter consentimento expresso. A Velvet poderá exigir comprovação a qualquer momento.

3.4 Responsabilidade

O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.

4. Política de Conduta e Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma legal;
• Não praticar fraude;
• Não compartilhar conteúdos fora da Plataforma sem autorização;
• Não violar sistemas de segurança.

É proibido:

• Uso de bots;
• Engenharia reversa;
• Tentativas de invasão.

5. Política de Propriedade Intelectual

• O usuário mantém direitos sobre seu conteúdo;
• Ao publicar, concede licença de uso à Velvet dentro da Plataforma;
• É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização.

6. Política de Moderação e Sanções

A Velvet poderá:

• Remover conteúdos;
• Suspender contas;
• Encerrar contas;
• Restringir funcionalidades.

Sem aviso prévio, quando necessário.

6.1 Cooperação com Autoridades

A Velvet poderá cooperar com autoridades em casos de:

• Atividades ilegais;
• Fraudes;
• Crimes digitais.

7. Contato

contato@velvet.lat

8. Disposições Finais

Estas Políticas devem ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.