Políticas de Utilização

1. Política de Verificação de Idade e Identidade (KYC)

1.1 Objetivo

A Velvet realiza verificação de identidade para:

• Garantir acesso exclusivo a maiores de 18 anos;
• Cumprir obrigações legais;
• Prevenir fraude e uso indevido;
• Proteger usuários e criadoras.

1.2 Obrigatoriedade

Criadoras (Modelos):

Verificação obrigatória antes da publicação de qualquer conteúdo.

Usuários (Assinantes):

A Velvet poderá exigir verificação a qualquer momento, especialmente em casos de:

• Suspeita de fraude;
• Chargeback;
• Atividade irregular;
• Exigência legal.

1.3 Documentos Aceitos

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie ou vídeo com o documento;
• Informações adicionais, quando necessário.

1.4 Segurança

Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, com acesso restrito e medidas de proteção adequadas.

1.5 Penalidades

O descumprimento poderá resultar em:

• Suspensão ou encerramento da conta;
• Remoção de conteúdo;
• Comunicação às autoridades.

2. Política de Pagamentos, Assinaturas, Diamantes e Reembolsos

2.1 Disposições Gerais

• Pagamentos são processados por terceiros;
• A Velvet não armazena dados completos de cartão;
• O usuário é responsável pelas informações fornecidas.

2.2 Assinaturas

• Concedem acesso ao perfil da criadora, incluindo conteúdo do feed e interação via chat, conforme definido pela criadora;
• O conteúdo do feed é de responsabilidade exclusiva da criadora, podendo variar conforme seu nicho, estilo e proposta, podendo incluir conteúdo adulto ou não, exclusivo ou não exclusivo;
• A Velvet não garante frequência, tipo ou padrão de conteúdo;
• As assinaturas não incluem conteúdos pagos adicionais, salvo quando expressamente indicado.

2.3 Diamantes (Moeda Virtual)

• Uso exclusivo dentro da Plataforma;
• Não possuem valor monetário fora da Velvet;
• Não são transferíveis nem resgatáveis;
• Não são reembolsáveis, salvo obrigação legal.

2.4 Conteúdos Pagos (Premium ou Pay-Per-View no Chat)

• Conteúdos pagos são liberados mediante pagamento adicional;
• Após o desbloqueio, o conteúdo é considerado entregue e consumido;
• Não há reembolso por insatisfação subjetiva;
• O conteúdo é de responsabilidade exclusiva da criadora, podendo variar conforme seu nicho e proposta, podendo incluir conteúdo adulto ou não, exclusivo ou não exclusivo;
• A Velvet não garante expectativa ou resultado em relação ao conteúdo adquirido.

2.5 Chargebacks

• Chargebacks indevidos poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta;
• A Velvet poderá apresentar evidências às operadoras;
• O usuário poderá ser responsabilizado por fraude.

2.6 Prevenção à Fraude

A Plataforma utiliza sistemas automatizados para:

• Detectar atividades suspeitas;
• Reduzir riscos financeiros;
• Proteger transações.

2.7 Política de Reembolso

• Assinaturas, Diamantes e conteúdos pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou nos casos previstos abaixo;
• O usuário é informado previamente sobre as condições da compra e deve concordar com os Termos antes de concluir a transação;
• O reembolso poderá ocorrer exclusivamente em casos de:

• Cobrança em duplicidade;
• Erro técnico comprovado;
• Falha no sistema;
• Não disponibilização do serviço após pagamento.

A Velvet poderá solicitar comprovação para análise.

2.8 Direito de Arrependimento

• O usuário reconhece que os serviços e conteúdos digitais da Plataforma são disponibilizados de forma imediata após a confirmação do pagamento;
• Ao concluir a compra, o usuário declara ciência e concordância com a execução imediata do serviço;
• Dessa forma, o usuário concorda que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor poderá não ser aplicável;
• O usuário será previamente informado sobre:

• liberação imediata do conteúdo;
• natureza digital do serviço;
• possível perda do direito de arrependimento.

3. Política de Conteúdo

3.1 Conteúdo Permitido

A Velvet é uma plataforma social que permite a publicação de:

• Conteúdo adulto consensual entre maiores de 18 anos;
• Nudez e erotismo;
• Conteúdos não adultos (lifestyle, entretenimento, educação, etc.);
• Conteúdos personalizados;
• Conteúdos em diversos formatos (foto, vídeo, áudio, chat).

3.2 Conteúdo Proibido

É proibido:

• Conteúdo envolvendo menores;
• Conteúdo com aparência infantil;
• Violência não consensual;
• Exploração sexual ou crimes;
• Discurso de ódio;
• Violação de direitos autorais ou de imagem.

3.3 Consentimento

Todos os participantes devem ter consentimento expresso. A Velvet poderá exigir comprovação a qualquer momento.

3.4 Responsabilidade

O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.

4. Política de Conduta e Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma legal;
• Não praticar fraude;
• Não compartilhar conteúdos fora da Plataforma sem autorização;
• Não violar sistemas de segurança.

É proibido:

• Uso de bots;
• Engenharia reversa;
• Tentativas de invasão.

5. Política de Propriedade Intelectual

• O usuário mantém direitos sobre seu conteúdo;
• Ao publicar, concede licença de uso à Velvet dentro da Plataforma;
• É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização.

6. Política de Moderação e Sanções

A Velvet poderá:

• Remover conteúdos;
• Suspender contas;
• Encerrar contas;
• Restringir funcionalidades.

Sem aviso prévio, quando necessário.

6.1 Cooperação com Autoridades

A Velvet poderá cooperar com autoridades em casos de:

• Atividades ilegais;
• Fraudes;
• Crimes digitais.

7. Contato

contato@velvet.lat

8. Disposições Finais

Estas Políticas devem ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.